Formulário de referência
Conteúdo do Anexo E da Res. CVM 21 — identificação dos responsáveis, histórico, recursos humanos, escopo das atividades, estrutura operacional, remuneração, controles internos, contingências e declarações.
IICódigo de ética
Concretiza os deveres do art. 18 da Res. CVM 21 — boa fé, transparência, diligência e lealdade —, o tratamento de conflitos de interesse e as vedações do art. 20.
IIIEstrutura operacional e tecnológica
Descrição dos recursos humanos e computacionais, da arquitetura do sistema e dos controles de proteção e auditabilidade exigidos pelo art. 4º, VII e §8º.
IIIPrestadores de serviços e continuidade de negócios
Seleção, contratação e supervisão de prestadores, com as cinco verificações do art. 32, e os planos de contingência, continuidade e recuperação de desastres.
IIIConfidencialidade e segurança da informação
Classificação da informação, controle de acesso, segregação de funções e proteção de dados pessoais.
IIIPolítica de PLD/FTP
Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nos termos da Res. CVM 50 — governança, abordagem baseada em risco, monitoramento e comunicações.
VPolítica de negociação de valores mobiliários
Regras aplicáveis a diretores, empregados, colaboradores, sócios controladores e à própria sociedade, exigidas pelo art. 18, IX.
VIManual de precificação dos ativos
Metodologia de apuração do valor justo das participações, governança do laudo e periodicidade de revisão.
Política de gestão de risco — dispensada
Dispensada pelo art. 16, §1º ao administrador registrado exclusivamente na categoria administrador fiduciário.
Política de rateio e divisão de ordens — dispensada
Dispensada pelo art. 16, §1º — a divisão de ordens é função do gestor de recursos, categoria em que a sociedade não se registra.
